Questões de Concurso

O ensino fundamental no Brasil atende a mais de 27 milhões de crianças, de acordo com o Censo Escolar de 2017, o que equivale à matrícula de 98% da população entre 6 e 14 anos. Todavia, a conquista da universalização vem acompanhada do reconhecimento de que boa parcela do alunado não sai com a devida proficiência em conteúdos centrais de português e matemática. Os esforços de superação desse cenário passam, inclusive, por dispositivos legais. O artigo 5° da Resolução CNE/CEB 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental) traz um desses princípios para uma educação não apenas universal, mas de qualidade, como consta na alternativa:

(a)

o direito a uma educação igualitária, que trate pedagogicamente todos os alunos do mesmo modo, pois essa uniformização é a base da escolarização democrática.

(b)

o fim gradual obrigatório da seriação nos anos finais do fundamental em direção à constituição de ciclos bianuais, ampliando o tempo e as condições de formação dos estudantes para atingir as metas pedagógicas.

(c)

a importância de tratar de modo diferenciado o que é desigual no ponto de partida, assegurando, pela equidade, desenvolvimento e aprendizagens a todos.

(d)

a delimitação clara e precisa do currículo nacional, pois a fixação dos conteúdos evita o desperdício de esforços com temas locais sob o pretexto da diversificação curricular, promotores de desigualdade.

(e)

a prevalência dos aspectos quantitativos da aprendizagem sobre os qualitativos, de modo a promover uma cultura de alta performance e resultados na educação pública.