Concurso:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Disciplina:
Pedagogia
O Art.6o, do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros, a educação,
