Questões de Concurso

Prefeitura de Francisco Morato - SP

Concurso: Prefeitura de Francisco Morato - SP
Cargo: Professor - Educação Física
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Professor - Educação Física

Disciplina: Pedagogia

FC331662

notificar erro

Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação básica deverá organizar-se de acordo com regras comuns, dentre elas a seguinte:

(a)

a carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.

(b)

a carga horária mínima anual deverá ser distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

(c)

o controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

(d)

o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

(e)

as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte.