Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

(a)

existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.

(b)

inépcia e prescrição.

(c)

falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.

(d)

inimputabilidade e atipicidade.

(e)

inépcia e falta de justa causa para a ação penal.