Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC332365

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É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais:

(a)

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

(b)

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador.

(c)

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

(d)

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

(e)

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.