Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

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A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que

(a)

nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

(b)

o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

(c)

as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado.

(d)

se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça.

(e)

o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser.