Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC332381

notificar erro

A respeito dos mandados judiciais, as Normas da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que

(a)

o escrivão relacionará mensalmente os mandados em poder dos oficiais de justiça, suspendendo as cargas dos oficiais que retiverem mandados além dos prazos legais ou fixados.

(b)

nos mandados em geral, constarão todos os endereços dos destinatários da ordem judicial, declinados ou existentes nos autos, exceto do seu local de trabalho.

(c)

os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.

(d)

nas certidões de expedição e de entrega dos mandados, em processos de livre acesso, é vedado, por motivos de segurança, constar o nome do oficial de justiça a quem confiado o mandado.

(e)

os mandados serão distribuídos, na forma determinada pelo juiz Diretor do Foro da respectiva Comarca, para cumprimento pelos oficiais de justiça nela lotados.