Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Perito Médico Legista de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IDECAN

Cargo:

Perito Médico Legista de Polícia Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332481

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No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

(a)

O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

(b)

O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

(c)

Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

(d)

O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

(e)

Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.