Questões de Concurso

Exames periciais acerca da maioridade legal no Brasil requerem técnicas para a estimativa de idade dental em um intervalo etário desafiador e a casuística que exemplifica este cenário é aquela relacionada com a questionada imputabilidade penal. Sobre o processo pericial de estimativa de idade que visa contribuir para elucidar fatos sobre a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O método de Cameriere et al.,2008, preconiza no vivo a visualização radiográfica dos terceiros molares e sua classificação em estágios de desenvolvimento. Após a classificação dental, o perito deve categorizar o valor obtido acima ou abaixo o ponto de corte de 0.08 a fim de se estimar se o periciando é maior ou menor de idade.

(b)

O sistema composto por 8 estágios de desenvolvimento dental preconizados por Moorrees et al.,1963, é utilizado como referência para a construção do método de London Atlas – o qual pode ser aplicado por consulta direta ao Atlas, por meio de tabelas no estudo original, assim como por meio de software.

(c)

O parâmetro primário de eleição para a estimativa de idade em casos de questionada imputabilidade penal consiste nas características regressivas da morfologia dental, como a atrição, a deposição de dentina secundária e a reabsorção radicular. São exemplos os métodos de Gustafson,1950, e Bang and Ramm,1970.

(d)

A maioria dos métodos de estimativa de idade é baseada em amostras originárias de populações internacionais, tais como o método de Cameriere et al.,2008 (Itália) e Gunst et al.,2003 (Bélgica). Apesar de sua popularidade, tais métodos carecem de validação pioneira em amostras brasileiras.

(e)

A escassez de informações etárias provenientes do desenvolvimento dental tende a elevar o erro dos métodos quando comparada à aplicação em crianças. Para a estimativa de idade pelos terceiros molares, por exemplo, pode-se aplicar o London Atlas – método que toma como parâmetro o desenvolvimento e a erupção dental.