Questões de Concurso

A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

O perito, assim como o assistente técnico, é um profissional que atua de forma imparcial e na busca da verdade, e deve cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

(b)

No âmbito criminal, a atuação do assistente técnico poderá ocorrer tanto no âmbito da investigação policial quanto no processo judicial, conforme preceitua o Art.159, § 4º do Código de Processo Penal vigente.

(c)

No âmbito cível, o perito é considerado não oficial e será nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, conforme preceitua o Art.156, § 1º do Código de Processo Civil vigente.

(d)

No âmbito criminal, a nomeação do perito é realizada pelo juiz da vara criminal que preside o processo, conforme preceitua o Art.159 do Código de Processo Penal vigente.

(e)

Tanto no âmbito cível quanto no âmbito criminal, o assistente técnico tem a mesma prerrogativa legal do perito no sentido de marcar data e horário para a realização dos seus exames, fotografias e outras diligências que julgar necessário.