Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

(b)

Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

(c)

Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

(d)

Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.