Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

(a)

organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

(b)

partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

(c)

entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

(d)

associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

(e)

partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.