Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A prisão preventiva será admitida

(a)

se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

(b)

nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

(c)

pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

(d)

nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

(e)

nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.