Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC333080

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Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

(a)

Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.

(b)

É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.

(c)

A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.

(d)

Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.

(e)

Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.