Questões de Concurso

Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assinale a opção correta.

(a)

Em regra, os exames de corpo de delito devem ser feitos por um perito oficial.

(b)

Relatório médico-legal é o documento pelo qual o perito externa as conclusões às quais chegou após perícia e estudo do caso; em sendo ditado a um escrivão, que o redige, chama-se laudo médico-legal.

(c)

A participação dos peritos médico-legais em processo ou inquérito policial dá-se exclusivamente por meio de laudos, ofícios, etc., ou seja, por documentos escritos; não há previsão processual de oitiva de peritos.

(d)

Relatório médico-legal é a redação minuciosa de todas as operações de uma perícia médica, sendo, em regra, composto das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.

(e)

O médico assistente técnico é designado pelos advogados das partes e deve acompanhar os atos periciais desde a fase de inquérito policial até a fase processual.