São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas e crimes de ação pública que tiverem conhecimento os médicos e que não exponham o cliente a procedimento criminal.

Assinale a opção que corresponde ao nome do documento médico-legal a que se refere o texto precedente.