Questões de Concurso

Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.

(a)

No Código Civil, os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

(b)

Os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

(c)

São circunstâncias que sempre atenuam a pena: o agente ser menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença.

(d)

A imputabilidade penal não é necessária para estabelecer a culpabilidade.

(e)

A determinação de incapacidade sobre o cometimento de um crime se restringe ao Código Penal.