Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC333490

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A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações

(b)

O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado

(c)

O casamento é civil e gratuito a celebração

(d)

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento

(e)

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado