Questões de Concurso

PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333500

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Relativamente ao crime de furto, pode ser afirmado que:

(a)

no crime de furto privilegiado, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima ou de seu representante legal

(b)

equipara-se à coisa imóvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico

(c)

se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

(d)

a pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

(e)

o furto é qualificado quando praticado durante o repouso noturno