Questões de Concurso

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-temmais-de-17-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-segundo-ibge/.)
As informações fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. O levantamento, feito em parceria pelo Ministério da Saúde, traz informações sobre as condições de saúde da população brasileira. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência, fundamentado por marcos legais, teve início:

(a)

Na Lei nº 5.692/1971, que altera a LDBEN de 1961, e define “tratamento especial” para os alunos com deficiências físicas, mentais, e para os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

(b)

Em 1954, com a fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e; em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff

(c)

Na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e, o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.

(d)

Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 7 4.024/1961, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.