Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC335824

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No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

(a)

A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

(b)

A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.

(c)

Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.

(d)

A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.

(e)

A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.