Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

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De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.

(a)

nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.

(b)

se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.

(c)

quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

(d)

como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.

(e)

nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.