Questões de Concurso

Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Não definido

FC335902

notificar erro

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

(a)

pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

(b)

apenas pessoas físicas serão legitimadas como interessados no processo administrativo.

(c)

em vista dos princípios da informalidade e da simplicidade, não é exigida a observância de qualquer tipo de formalidade nos processos administrativos disciplinares.

(d)

é vedada à administração pública a recusa imotivada de recebimento de documentos. Contudo, ante o princípio da impessoalidade, não deve o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

(e)

tendo em vista o princípio da oficialidade, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, vedando-se aos interessados a proposição de atuações probatórias.