Concurso:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o artigo 12 da LDB 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do. a pau permitido em lei:
