Questões de Concurso

SEAD-AP

Concurso: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC337857

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Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

(a)

Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.

(b)

é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível.

(c)

é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.

(d)

a indispensabilidade é característica do inquérito policial.

(e)

o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.