Questões de Concurso

SEAD-AP

Concurso: SEAD-AP
Cargo: Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Auxiliar Técnico Pericial - Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC337860

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Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

(a)

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.

(b)

a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.

(c)

a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.

(d)

a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.

(e)

embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.