Questões de Concurso

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Regimento Interno

FC338922

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O Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado Federal, de modo que pudesse ter total segurança no exercício do mandato parlamentar.
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que

(a)

pode assumir contornos de natureza subjetiva ou objetiva, devendo indicar a base fática em que está alicerçada e as inferências lógicas que a partir dela se formam.

(b)

deve sempre indicar o dispositivo regimental em que se baseia, não podendo versar sobre tese de natureza doutrinária ou especulativa.

(c)

ato contínuo à sua apresentação e correlata contradição por outro Senador, será imediatamente decidida pelo Plenário em caráter terminativo.

(d)

pode ser contraditada por tantos quantos forem os Senadores que se opuserem a ela e se inscreverem no prazo regimental.

(e)

uma vez decidida pelo órgão competente, passa a ter natureza de precedente, adquirindo força obrigatória de imediato.