Questões de Concurso

Prefeitura de Santos

Concurso: Prefeitura de Santos
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBAM

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A propósito do contrato de franquia, não é correto afirmar que:

(a)

tem validade independentemente de ser levado a registro perante cartório ou órgão público.

(b)

o termo franqueador, quando utilizado em qualquer de seus dispositivos, serve também para designar o subfranqueador.

(c)

é um contrato de adesão tutelado pelo Código de Defesa do Consumidor.

(d)

exige forma escrita, devendo ser assinado na presença de 2 (duas) testemunhas.