Questões de Concurso

O Art.27 da Lei Nº 13.146/15 observa que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
Está na incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

(a)

oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua na modalidade escrita e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

(b)

adoção de medidas coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino

(c)

pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva

(d)

“adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de pós-graduação stricto sensu, preferencialmente em Mestrados Profissionais