Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Cargo: Advogado
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC339878

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Segundo o Artigo 145 da CF/88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir alguns tributos. Acerca das taxas, assinale a alternativa correta.

(a)

Sempre que possível terão caráter pessoal

(b)

Não poderão ter base de cálculo própria de impostos

(c)

Serão graduadas conforme a capacidade econômica do contribuinte

(d)

Serão instituídas em razão do poder de polícia

(e)

Serão instituídas pela utilização de serviços públicos específicos