Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Saúde Pública
Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):