Concurso:
SEAD-AP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.15, a criança e o adolescente têm direito à _____ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
A lacuna fica corretamente preenchida por