Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art.53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Avalie se, para esse fim, devem ser a eles assegurados os seguintes direitos, entre outros, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

(a)

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(b)

Direito de ser respeitado por seus educadores.

(c)

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(d)

Direito de participação em entidades estudantis, desde que não participe da organização das referidas entidades.

(e)

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.