Questões de Concurso

Câmara de Aracaju - SE

Concurso: Câmara de Aracaju - SE
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC343011

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José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.
À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:

(a)

pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;

(b)

exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;

(c)

somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;

(d)

podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;

(e)

exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.