Questões de Concurso

A preocupação com os resíduos sólidos aumentou em todo o mundo, entre outras coisas porque a poluição assumiu proporções enormes, exigindo dos governantes, em todos os níveis, medidas preventivas e de tratamento do lixo. No ano de 2019, no Estado do Pará, sobre essa temática foi aprovada a

(a)

Lei 12.305, que estabelece regras avançadas para a disposição e reciclagem dos resíduos. Pela nova lei, os municípios paraenses devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais inservíveis, chamados rejeitos.

(b)

Lei 14.456 de setembro de 2019, que determina que todos os lixões do estado devam ser fechados 24 meses após a sua publicação. Determina ainda que os municípios desenvolvam políticas de educação ambiental nas escolas.

(c)

conhecida como “Lei do Lixo”, que estabelece a Gestão Integrada de Resíduos, determinando que o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade sejam responsáveis pela efetividade da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

(d)

nova lei, no dia 09 de outubro de 2019, que proíbe que estabelecimentos comerciais distribuam gratuitamente ou utilizem sacos plásticos descartáveis com compostos de polietilenos, polipropilenos ou similares. A substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo de 18 meses, a partir da data de publicação da Lei.