Concurso:
Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos é uma atividade essencial para a segurança e regularização do sistema de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, esta atribuição é competência do
