Concurso:
Prefeitura de Curuá -PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O serviço de acesso à informação, que é tratado por meio da Lei Municipal nº 339/2018, deve ser prestado pelos órgãos públicos do município. NÃO deve ser compreendida como um tipo de informação prestada ou fornecida a informação
