Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal da Receita Estadual (Manhã)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal da Receita Estadual (Manhã)

Disciplina: Direito Civil

FC344083

notificar erro

Acerca da responsabilidade civil é correto afirmar que

(a)

o fato de terceiro é uma excludente de ilicitude, assim como o caso fortuito.

(b)

o dano emergente compreende aquilo que a vítima razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso.

(c)

o ato praticado com abuso do direito, mesmo se não houver causado dano à vitima, resulta em dever de indenizar.

(d)

a indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido, e, se este não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.

(e)

a indenização mede-se pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.