Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Legislação Estadual

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Sobre o IPVA, no Estado do Pará, considera-se ocorrido o fato gerador na data

(a)

do desembaraço aduaneiro e consequente incorporação ao ativo permanente, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.

(b)

da primeira aquisição por consumidor final ou empresa locadora.

(c)

da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor, do importador e do consumidor final.

(d)

em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção, no dia 1º de janeiro de cada ano, salvo nos casos de importação.

(e)

em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção relativamente a veículo de propriedade de empresa locadora.