Questões de Concurso

SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)

(a)

alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.

(b)

nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.

(c)

idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

(d)

militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

(e)

idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.