Questões de Concurso

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC344517

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A respeito do serviço de táxi no Distrito Federal (DF), regulamentado pela Lei nº 5.323/2014, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao Poder Legislativo compete autorizar a prestação do serviço de táxi.

(b)

O serviço de táxi é prestado por taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista locatário ou por pessoa jurídica, mediante autorização do DF.

(c)

O taxista ocupante de cargo público no serviço público do DF, da União, de estado ou município terá prioridade no edital de seleção para prestação do serviço de táxi.

(d)

A autorização para a prestação do serviço de táxi não pode ser transferida a terceiros.

(e)

Na situação de invalidez permanente, o titular perde a titularidade da autorização, que volta a ser do DF.