Questões de Concurso

Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Guarda Municipal - Masculino e Feminino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBGP

Cargo:

Guarda Municipal - Masculino e Feminino

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

(a)

Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

(b)

Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.

(c)

Culpabilidade do agente.

(d)

Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.