Questões de Concurso

(SEJUSP-MG)

Concurso: (SEJUSP-MG)
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

SELECON

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

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Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

há vedação absoluta à pena de morte em nosso ordenamento jurídico

(b)

os crimes culposos contra a vida são julgados perante o tribunal do júri

(c)

a criança e o adolescente têm absoluta prioridade ao direito à vida

(d)

a interrupção do processo gestacional de fetos anencéfalos foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal