Questões de Concurso

Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Civil

FC346553

notificar erro

No que toca ao domicílio, como tal previsto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

(b)

Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

(c)

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

(d)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo