Questões de Concurso

Universidade do Estado do Pará (UEPA)

Concurso: Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Cargo: Terapia Ocupacional
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FADESP

Cargo:

Terapia Ocupacional

Disciplina: Direito Constitucional

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Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

(a)

qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

(b)

esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

(c)

o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

(d)

o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.