Questões de Concurso

Universidade do Estado do Pará (UEPA)

Concurso: Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Cargo: Terapia Ocupacional
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FADESP

Cargo:

Terapia Ocupacional

Disciplina: Terapia Ocupacional

FC347159

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O que regulamenta e determina o campo de atuação, estudo ou intervenção de uma profissão são documentos legais publicados oficialmente. Na Terapia Ocupacional, é referência legal

(a)

a Lei Nº 8.856, de 1º de março de 1994, que define a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em prestação máxima de 40 horas semanais de trabalho.

(b)

Decreto-Lei Nº 938, de 13 de outubro de 1968, que trata das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, fixando como atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

(c)

a Resolução Nº 495, de 18 de dezembro de 2017, que regulamenta a atuação do terapeuta ocupacional em práticas integrativas e complementares de saúde, tais como hipnose e yoga.

(d)

a Resolução nº 491, de 20 de outubro de 2017, que disciplina a atuação profissional da Terapia Ocupacional, o Desporto e o Paradesporto.