Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
