Questões de Concurso

Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC348346

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No que se refere às disposições gerais do Código Civil sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

(a)

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos cointeressados capazes

(b)

A eficácia do negócio jurídico requer forma defesa em lei

(c)

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

(d)

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato, sendo dispensável