Questões de Concurso

Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Civil

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No que se refere aos contratos em geral e as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção estatal e a habitualidade da revisão contratual

(b)

Os contratos civis e empresariais presumem-se assimétricos e hierarquizados

(c)

Os contratantes são obrigados a guardar, apenas durante a execução do contrato, os princípios de probidade e boa-fé

(d)

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato