Questões de Concurso

Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Assistente Social
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Não definido

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Assinale a alternativa correta referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos.

(b)

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão direitos distintos dos filhos biológicos.

(c)

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

(d)

A falta ou carência de recursos materiais constituiu motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

(e)

É autorizada a adoção por procuração judicial.